JUCEMAT - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso




  • INTEGRADOR ESTADUAL DE MATO GROSSO

     

     

    Rede Nacional para Simplificação de Registro e da legalização de Empresas e Negócios - Redesim. Estabelecendo diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

     

  • PEDIDO DE VIABILIDADE

  • No pedido de viabilidade o cidadão preenche um formulário e faz a consulta prévia sobre a viabilidade do negócio, informando a Razão Social, Endereço, Atividade Econômica, Quadro Societário e outras informações de interesse da SEFAZ-MT. A Junta Comercial irá verificar se o Nome Empresarial atende a Legislação vigente e a Prefeitura Municipal irá verificar se o local escolhido está aprovado para exercer a atividade econômica pretendida;


    OBS: Para ato de TRANSFORMAÇÃO, deverá ser feita apenas VIABILIDADE de Alteração da Natureza Jurídica, após o deferimento da mesma, o usuário deverá utilizar o REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO MANUAL.
    Vide Link: http://www.dnrc.gov.br/legislacao/normativa/anexo1_in95.htm


    VIABILIDADE (Clique aqui)

    CONSULTA DE VIABILIDADE - PROTOCOLO

    Nesta solicitação o cidadão informa o número do protocolo gerado na consulta de viabilidade para verificar se a Junta Comercial e os órgãos conveniados deferiram a viabilidade;


    CONSULTA (Clique aqui)

    CANCELAMENTO DE VIABILIDADE

    Nesta solicitação o cidadão informa o número do protocolo e o CPF ou CNPJ do solicitante e relata o motivo pelo qual deseja efetuar o cancelamento.


    CANCELAMENTO DE VIABILIDADE (Clique aqui)

    SEFAZ-MT SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

    Solicitação de cadastro de contribuinte de comércio e indústria. Nessa opção, será feito a solicitação de cadastro de contribuinte de comércio e/ou indústria para obtenção da inscrição estadual.


    SEFAZ-IE (Clique aqui)

    SEFAZ-MT SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

    Emissão de DAR, via SEFAZ-MT.


    SEFAZ-DAR (Clique aqui)

    D.B.E. – Documento Básico de Entrada

    Através do preenchimento e envio desse formulário efetua-se a solicitação de CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, juntamente com a Receita Federal.


    DBE (Clique aqui)

    PREFEITURAS - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

    Nos casos em que a prefeitura já estiver conveniada, a junta enviará os dados do usuário para a prefeitura onde será efetuado os tramites para a liberação do alvará. Se a prefeitura do município ainda não for conveniada caberá ao usuário entrar em contato com a mesma para obtenção do alvará.


    INFORMAÇÕES SOBRE LEGALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - CUIABÁ

    Assessor Sec. Mun. de Fazenda: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS ARAÚJO - Tel: (65) 3645-6455
    Coordenadoria de Cadastro Mobiliário: (65) 3645-6215
    DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO/SMMA: EDIO JOSE DUARTE - Fone: (65) 3616 9605
    COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO/SMMA: ROOSEWELT S.P RODRIGUES - Fone: (65) 3616 9605
    Operadores do REDESIM/SMMA: Nelson Marcondes da Silva - (65) 3616 9602 / Fernando Ribeiro Cruz - (65) 3616 9602

    OUTROS ÓRGÃOS

    Para outros documentos, a junta encaminhará os dados para os órgãos competentes que já estiverem conveniados ao REDESIM, e solicitará a liberação dos documentos / licenciamentos que forem necessários ao usuário.

    Para a emissão de licenciamentos e documentos de outros órgãos, tais como: bombeiros, vigilância sanitária e etc., que ainda não forem participantes do REDESIM, o usuário deverá entrar com contato diretamente com cada um para verificação de requisitos e solicitação dos documentos / licenciamentos conforme legislação de cada órgão.

    MANUAIS

    Manual do Usuário ou Contador – Pedido de Viabilidade 
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    Manual administrador local Prefeitura 
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    Manual Requerimento Eletrônico/Contrato Web 
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    Texto Lei REDESIM 
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    Check-List Documentações Necessárias – Pedido de Viabilidade 
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    Outros Manuais - Passo-a-passo 

  • CONTATO

  • Para outros documentos, a junta encaminhará os dados para os órgãos competentes que já estiverem conveniados ao REDESIM, e solicitará a liberação dos documentos / licenciamentos que forem necessários ao usuário.


        
        
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    EMISSÃO DE DARF ON-LINE

    Emissão de DARF on-line, via site da Receita Federal.


    DARF ON-LINE (Clique aqui)

    ACOMPANHE SEU ALVARÁ

    Para acompanhamento do seu alvará, informe o número de protocolo fornecido pela Junta Comercial (Viabilidade) ou o protocolo de legalização de inscrição municipal;


    CONSULTA (Clique aqui)