JUCEMAT - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso




  • INTEGRADOR ESTADUAL DE MATO GROSSO

     

     

    Rede Nacional para Simplificação de Registro e da legalização de Empresas e Negócios - Redesim. Estabelecendo diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

     

  • PEDIDO DE VIABILIDADE
    (Atenção ao novo formato do Protocolo iniciado por MTP1400xxxx)

  • No pedido de viabilidade o cidadão preenche um formulário e faz a consulta prévia sobre a viabilidade do negócio, informando a Razão Social, Endereço, Atividade Econômica, Quadro Societário e outras informações de interesse da SEFAZ-MT. A Junta Comercial irá verificar se o Nome Empresarial atende a Legislação vigente e a Prefeitura Municipal irá verificar se o local escolhido está aprovado para exercer a atividade econômica pretendida;


    OBS: Para ato de TRANSFORMAÇÃO, deverá ser feita apenas VIABILIDADE de Alteração da Natureza Jurídica, após o deferimento da mesma, o usuário deverá utilizar o REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO MANUAL.
    Vide Link: http://www.drei.smpe.gov.br/legislacao/cod-civil-2002/codigo-civil/formularios-instrucoes-e-tabelas-para-download


    VIABILIDADE (Clique aqui)

    CONSULTA DE VIABILIDADE - PROTOCOLO

    Nesta solicitação o cidadão informa o número do protocolo gerado na consulta de viabilidade para verificar se a Junta Comercial e os órgãos conveniados deferiram a viabilidade;


    CONSULTA (Clique aqui)

    CANCELAMENTO DE VIABILIDADE

    Nesta solicitação o cidadão informa o número do protocolo e o CPF ou CNPJ do solicitante e relata o motivo pelo qual deseja efetuar o cancelamento.


    CANCELAMENTO DE VIABILIDADE (Clique aqui)

    SEFAZ-MT SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

    Solicitação de cadastro de contribuinte de comércio e indústria. Nessa opção, será feito a solicitação de cadastro de contribuinte de comércio e/ou indústria para obtenção da inscrição estadual.


    SEFAZ-IE (Clique aqui)

    SEFAZ-MT SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

    Emissão de DAR, via SEFAZ-MT.


    SEFAZ-DAR (Clique aqui)

    D.B.E. – Documento Básico de Entrada

    Através do preenchimento e envio desse formulário efetua-se a solicitação de CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, juntamente com a Receita Federal.


    SOLICITAÇÃO DBE (Clique aqui)


    ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE CNPJ (Clique aqui)

    PREFEITURAS - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

    Nos casos em que a prefeitura já estiver conveniada, a junta enviará os dados do usuário para a prefeitura onde será efetuado os tramites para a liberação do alvará. Se a prefeitura do município ainda não for conveniada caberá ao usuário entrar em contato com a mesma para obtenção do alvará.


    INFORMAÇÕES SOBRE LEGALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - CUIABÁ

    Prefeitura de Cuiabá - Aprovação de Viabilidade (Consulta Prévia) - Coord. SMDU Rita: (65) 3645-6111


    Prefeitura de Cuiabá - Análise da Alvará e Inscrição Municipal

    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Josiane (65) 3645-6120
    Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária: Vagner - (65) 3617-1689 / 3617-1483
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Nelso / Fernando - (65) 3616-9619
    Secretaria Municipal de Fazenda: Ana Paula / Françoize - (65) 3645-6215 / 3645-6455

    OUTROS ÓRGÃOS

    Para outros documentos, a junta encaminhará os dados para os órgãos competentes que já estiverem conveniados ao REDESIM, e solicitará a liberação dos documentos / licenciamentos que forem necessários ao usuário.

    Para a emissão de licenciamentos e documentos de outros órgãos, tais como: bombeiros, vigilância sanitária e etc., que ainda não forem participantes do REDESIM, o usuário deverá entrar com contato diretamente com cada um para verificação de requisitos e solicitação dos documentos / licenciamentos conforme legislação de cada órgão.

    MANUAIS

    Manual do Usuário ou Contador – Pedido de Viabilidade 
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    Manual administrador local Prefeitura 
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    Manual Requerimento Eletrônico/Contrato Web 
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    Texto Lei REDESIM 
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    Check-List Documentações Necessárias – Pedido de Viabilidade 
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    Outros Manuais - Passo-a-passo 

    FALE CONOSCO

    Para informações, dúvidas, sugestões e reclamações entre em contato através dos canais abaixo:


    Email:

    redesim@jucemat.mt.gov.br


    Telefone suporte Redesim:

    (65) 3613-9524
    (65) 3613-9526


    Telefone suporte Jurídico:

    (65) 3613-9500 - Solicitar encaminhamento para setor jurídico


    EMISSÃO DE DARF ON-LINE

    Emissão de DARF on-line, via site da Receita Federal.


    DARF ON-LINE (Clique aqui)

    ACOMPANHE SEU ALVARÁ

    Para acompanhamento do seu alvará, informe o número de protocolo fornecido pela Junta Comercial (Viabilidade) ou o protocolo de legalização de inscrição municipal;


    CONSULTA (Clique aqui)

    Atenção:

    Processos reprovados pelo Município de Cuiabá por falta de envio dos dados da viabilidade (Consulta Prévia), deverão ser legalizados através de Solicitação de Inscrição Municipal no site da REDESIM. Vide passo a passo no menu "Manuais".

    PROGRAMAS ÚTEIS

    Para utilização do sistema REDESIM, recomenda-se a utilização dos programas abaixo:


    LINKS PARA DOWNLOAD

    Firefox Leitor PDF


    Obs.: Caso algum link esteja indisponível, favor informar via email para redesim@jucemat.mt.gov.br


    FAQ - PERGUNTAS E RESPOSTAS


    Dica: Digite no campo pesquisa para filtrar a busca por paravras-chaves